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Sex, 17 de Fevereiro de 2012 14:04 |
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Decisão vai afastar das urnas pelo menos 450 políticos e servidores em Minas inscritos no cadastro de condenações do CNJ
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre quarta e quinta-feira. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento desta quinta-feira dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
Decisão afeta 450 políticos e servidores em Minas
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai afastar das urnas pelo menos 450 agentes públicos em Minas Gerais, entre políticos e servidores inscritos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O cadastro inclui nomes condenados em segunda instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e sua atualização foi divulgada no início da semana pelo órgão. Em todo o país, o cadastro fechou 2011 com 4.584 agentes públicos condenados. Além deles, também não poderão concorrer os políticos que renunciaram para escapar de processos de cassação e os que forem punidos por conselhos profissionais.
Nas eleições de 2010, nove candidatos disputaram a eleição com registro indeferido pela Ficha Limpa. Desses, apenas um, o deputado estadual Pinduca Ferreira (PP), conseguiu ser eleito, com 61.315 votos. Os outros oito candidatos não obtiveram votos suficientes para conquistar vagas na Assembleia e na Câmara dos Deputados Sua posse, no entanto, só aconteceu em setembro de 2011, por conta das implicações da condenação por abuso de poder econômico e político pelo TRE-MG. (www.hojeemdia.com.br)
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Sex, 17 de Fevereiro de 2012 13:50 |
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na manhã desta sexta-feira (17) a 33ª sessão de radioterapia e encerrou o tratamento contra um câncer na laringe, diagnosticado em outubro.
Um boletim médico deve ser divulgado na tarde desta sexta-feira para explicar a estado clínico do ex-presidente.
Internado desde sábado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, Lula deve receber alta ainda hoje.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) chegou ao hospital por volta das 12h para visitar Lula. Ele foi recepcionado pelo médico do ex-presidente, Roberto Kalil.
Uma tomografia feita no sábado revelou que não há mais sinais do tumor na laringe do ex-presidente. A resposta ao tratamento, porém, será conhecida apenas daqui a cerca de seis semanas.
Os exames serão feitos apenas no fim de março, já que o prazo é necessário porque, no período, a radiação continua atuando no organismo, atingindo seu efeito máximo.
Nos últimos dias, o ex-presidente já vinha sentindo os efeitos da radioterapia que o impediram de ir ao seu escritório no Instituto Lula.
Na semana passada, ele também não participou do 32º aniversário do PT, em Brasília, e, por recomendação médica, não vai mais desfilar na escola de samba Gaviões da Fiel, durante o Carnaval. (www.folha.com.br)
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Sex, 17 de Fevereiro de 2012 13:49 |
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Um morador de rua, de 31 anos, sofreu queimaduras após ser atacado por duas pessoas que atearam fogo no seu corpo no Recife (PE), na madrugada desta sexta-feira. De acordo com a polícia, o crime aconteceu enquanto o homem dormia.
Ainda de acordo com os policiais, o crime teria sido cometido por um casal, que também seria moraria na rua. Foi entregue à polícia uma garrafa contendo álcool, provavelmente utilizada para a prática do crime.
Segundo informações da polícia, a vítima sofreu queimaduras em 45% do corpo. A vítima será submetida a exames que determinem se ele precisará passar por cirurgia. (www.folha.com.br)
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Sex, 17 de Fevereiro de 2012 13:48 |
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Um jovem de 18 anos morreu após ser atropelado por uma van Towner desgovernada na travessa Edson Machado, no Parque Atlântico, zona sul de São Paulo, por volta das 22h30 de quinta-feira (16).
Testemunhas disseram que o motorista da van perdeu o controle da direção quando descia uma ladeira. O rapaz conseguiu empurrar a namorada a tempo de ela não ser atingida pelo veículo, mas ele foi atropelado e prensado contra um muro.
A vítima foi levada ao pronto-socorro do Grajaú, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A namorada da vítima teve ferimentos leves e foi levada ao Hospital Regional Sul.
O motorista foi levado ao 98º Distrito Policial do Jardim Miriam. (www.folha.com.br)
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Eduardo Anizelli/Folhapress |
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| Van desgovernada bate em muro na zona sul de SP; um jovem de 18 anos morreu prensado pelo veículo. |
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Sex, 17 de Fevereiro de 2012 13:47 |
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Motoristas poderão ter que usar faróis baixos quando trafegarem de dia por rodovias e túneis. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que inclui essa exigência no Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto foi aprovado em decisão terminativa na comissão. Se não for apresentado um recurso até a próxima semana, não precisa passar por votação no plenário do Senado e segue direto para votação na Câmara.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito já recomenda a medida. No Brasil, esse procedimento é exigido no Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo estudos, o impacto do uso diurno de faróis baixos na diminuição de desastres automobilísticos começou a ser observado em países nórdicos na década de 1970.
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Adriano Vizoni - 2.jan.12/Folhapress |
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| Filas de carros na rodovia Rio-Santos; Senado aprova projeto que obriga carros a usarem farol de dia |
De acordo com o presidente da CCJ e autor do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), estudo realizado na Holanda constatou que veículos que transitam de dia com o farol aceso têm 15% menos risco de se acidentarem.
"A iluminação é um elemento fundamental para a segurança do trânsito porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior. Desse modo, alerta o motorista sobre situações de risco", afirma o senador. (www.folha.com.br)
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Sex, 17 de Fevereiro de 2012 13:45 |
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Apesar de condenado a 98 anos e dez meses de prisão por 12 crimes, entre eles a morte da ex-namorada Eloá, Lindemberg Alves Fernandes, 25, poderá pedir a progressão para o regime semiaberto daqui a 21 anos.
Leia a cobertura completa sobre a morte de Eloá
 Veja imagens do julgamento de Lindemberg
Lindemberg pode enfrentar novo processo por porte de arma
Advogada pede anulação de julgamento que condenou Lindemberg
Leia a íntegra da sentença judicial que condenou Lindemberg
De acordo com advogados criminalistas consultados pela Folha, condenados a crimes hediondos, caso do homicídio e das tentativas de homicídio qualificados imputados a Fernandes, podem pedir a progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena.
No regime semiaberto, os condenados saem da penitenciária (regime fechado) e vão para uma colônia agrícola ou industrial. Em alguns casos, a ausência de colônias faz com que os presos sejam beneficiados com o regime aberto.
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Editoria de Arte/Folhapress |
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Além disso, os outros crimes aos quais ele foi condenado permitem o pedido a partir de um sexto da pena.
Pelos cálculos dos advogados, a progressão seria possível apenas após 27 anos de prisão, mas como ele já ficou preso por mais de três anos, poderá fazer o pedido à Justiça descontando este tempo.
Outros fatores que pode ser considerados no cálculo é o trabalho na prisão --em geral, três dias de trabalho equivalem a um dia de desconto na pena-- e o bom comportamento. Com eles, ainda podem ser retirados cerca de seis anos de sua pena.
Cumprido o prazo, Lindemberg poderá pedir a progressão de regime, mas caberá à Justiça decidir. Ainda pode ser solicitado um parecer do Ministério Público e a opinião do diretor da prisão, por exemplo.
RELEMBRE O CASO
Eloá Pimentel, 15, foi rendida pelo ex-namorado no dia 13 de outubro de 2008 e mantida em cárcere privado por mais de cem horas dentro do apartamento em que morava em um conjunto habitacional do Jardim Santo André, em Santo André.
Na ocasião, a adolescente estava em companhia de três amigos --dois garotos liberados no mesmo dia e de Nayara Rodrigues --também com 15 anos-- que, apesar de ter sido libertada 33 horas depois, retornou ao apartamento no dia 16 de outubro.
O desfecho do caso ocorreu na noite do dia 17 de outubro quando a polícia invadiu o apartamento, alegando ter ouvido um tiro de dentro do imóvel. A acusação diz que o rapaz atirou contra Eloá e Nayara, causando a morte da ex-namorada e ferindo a amiga dela na boca. A defesa admite o tiro em Eloá, mas nega intenção e o crime contra a amiga.
Durante as negociações, Lindemberg também teria atirado contra o sargento da PM Atos Valeriano. Ele foi o primeiro policial a chegar ao local e negociou a rendição de Lindemberg por cerca de 22 horas, até que o Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) assumisse a ocorrência. (www.folha.com.br)
(AFONSO BENITES, ANDRÉ CARAMANTE, ANDRÉ MONTEIRO, ROGÉRIO PAGNAN e TALITA BEDINELLI)
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Ter, 14 de Fevereiro de 2012 16:45 |
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Um homossexual foi espancado e enterrado vivo à beira de uma estrada nas proximidades de Altamira, no oeste do Pará (a 900 km de Belém), mas conseguiu sobreviver. Ele está hospitalizado.
Para a Polícia Civil, trata-se de um caso de roubo com tentativa de homicídio. O movimento gay da região diz que o crime tem relação com homofobia --um dos agressores mantinha um relacionamento com a vítima.
Anízio Uchôa, 50, professor de uma escola municipal, foi amordaçado em sua casa e teve bens roubados. Em seguida, foi levado a uma estrada vicinal, onde foi espancado e enterrado em uma vala.
O caso ocorreu na madrugada de sexta-feira (10). De acordo com a polícia, o crime foi cometido por Jefferson Mello, 21, que mantinha um relacionamento com o professor, e por Thaisson de Souza, 23. Eles foram detidos no mesmo dia.
A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que ambos confessaram o crime. Em depoimento, porém, negaram a autoria intelectual do crime --cada um dos suspeitos atribuiu a responsabilidade ao outro. Nenhum dos dois constituiu advogado até a conclusão desta reportagem.
De acordo com a investigação, os suspeitos cobriram a vala onde jogaram o corpo de Uchôa com terra e folhas. Como a vala não era funda, Uchôa conseguiu escapar. Ele foi hospitalizado com ferimentos na cabeça e fraturas nos braços.
A Associação da Parada do Orgulho LGBT da Transamazônica e Xingu fará uma manifestação na próxima quinta-feira, em Altamira, em protesto contra o crime.
"O rosto dele está irreconhecível por causa das pauladas", disse Humberto Lexter, presidente da entidade. Ele afirma que o crime foi motivado por homofobia.
Segundo Roryhone Sousa, assessor jurídico da entidade, Mello não queria que ninguém soubesse do relacionamento com Uchôa.
"Eles praticaram o crime movidos por um preconceito de que, por ser homossexual, ele [Uchôa] era mais frágil. Não foi apenas um roubo, mas sim um crime que teve origem no fato de a vítima ser homossexual", afirmou Sousa. (www.folha.com.br)
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